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Gustavo Deitos

Comentário · há 9 anos

Trabalhador não terá que pagar se perder processo

Luis Henrique Oliveira · há 9 anos

Olá Luis Henrique! Primeiramente, parabéns pelo artigo. Concordo com seu raciocínio. Com o objetivo de colaborar, eu gostaria de fazer uma pequena observação. Muito embora a jurisdição constitucional da Justiça do Trabalho realmente seja suficiente para conferir à Lei 13.467/2017 a interpretação mais adequada às normas constitucionais e internacionais, não consigo pensar que podemos ficar tranquilos com relação ao tema Custas e Honorários Sucumbenciais. Apesar de serem minoria, alguns juízes, desembargadores e, até mesmo, ministros do TST não parecem estar se dispondo a modular os efeitos das novas alterações à luz da Constituição. Lamentavelmente, alguns deles se limitarão a reproduzir a literalidade dos artigos para justificar-lhes a legitimidade. Por exemplo, podemos citar o Art. 790, § 4º da CLT. Se o juiz do trabalho simplesmente optar por não conferir o benefício da Justiça Gratuita por entender que o requerente não comprovou cabalmente a insuficiência de recursos, tendo em vista recebimento de remuneração superior àquela traçada no § 3º do mesmo artigo, ainda que o reclamante já esteja desempregado, o problema alertado por todas essas publicações (pagamento de custas absurdas) fatalmente existirá. Se isso acontecer, o empregado não poderá recorrer de imediato, pois no processo do trabalho as decisões interlocutórias não terminativas só podem ser impugnadas no recurso interposto contra a sentença final. Nesse contexto, para recorrer, o reclamante haverá de recolher as custas no prazo recursal. Esse eventual cenário já me parece suficiente para que fiquemos mais alertas, pois se faz notória a intenção de impedir que o trabalhador reclamante tenha acesso efetivo à justiça. Tudo isso graças ao maior representante que a classe patronal já teve no Governo. Novamente, parabéns. Espero ter contribuído de algum modo. Um abraço, GD.

Arthur Gouveia Marchesi

Comentário · há 9 anos

Trabalhador não terá que pagar se perder processo

Luis Henrique Oliveira · há 9 anos

João Bosco,

se as empresas agem conforme a lei e o magistrado não a aplica, o problema não é o empregado, o problema não é a lei. se juízes não aplicam a lei (sem embasamento constitucional), os "juízes" são o problema.

Marcia Dominguez,

não é prudente usarmos essas expressões generalistas e disseminar esse folclore que se cria na relação empresa-empregado. falar que trabalhador mente, engana... empresa nunca paga direito... são frases que só reforçam a problemática da justiça do trabalho. o empresário busca ser o mais eficiente com seu capital. o trabalhador busca sempre uma melhor remuneração. não podemos condenar nenhuma das partes. se discorda da decisão, entre com recurso.

assim como o texto ressalta a lei, aquele que não possui meios de arcar com as despesas judiciais não deve ser excluído de acessar a justiça, sob pena de pobres (parcela maior da nossa população) não poderem ir ao judiciário. isso vale para consumidor, trabalhador, médico, advogado, frentista, professor, todos.

Luiz Paulo Rodrigues Simoes

Comentário · há 9 anos

Urgente: Medida Provisória altera 16 artigos da Reforma trabalhista

Perfil Removido · há 9 anos

É um absurdo como os nossos congressistas aprovam um projeto de lei cheio de inconstitucionalidades. E tem gente achando que se deu bem.Isso só vai causar mais instabilidade jurídica.

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